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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21
Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.
Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:47
De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante
Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:03
TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil
A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 10:17
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:44
Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé
A Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Empresarial. Falência requerida sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45. Pequeno valor.
Princípio da preservação da empresa implícito naquele sistema legal. Inviabilidade da quebra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:37
O preposto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte perante a Justiça do Trabalho
Trata-se de um importante passo no caminho da justiça em perfeito respeito ao princípio constitucional da igualdade.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:21
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:22
No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer
O impacto do excesso de impostos e burocracia no empreendedorismo brasileiro.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:57
Projeto moderniza o codicilio, pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa
Para o autor do projeto, o formato digital atende necessidades de uma sociedade dinâmica
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:22
É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
pequeno porte no órgão responsável pelo arquivamento dos atos societários.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:05
Advogado poderá receber por Requisição de Pequeno Valor honorários sucumbenciais em ações coletivas
No caso dos autos, realizado o julgamento de ação coletiva, o Ipergs foi condenado ao pagamento de
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 14:47
Apenas honorários de sucumbência podem ser pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV)
A tese foi usada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para suspender o pagamento
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:12
Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
O presente artigo discorre sobre a atual situação das operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:10
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
O STJ negou recurso especial interposto por empresa que pretendia ver decretada a falência de outra, que devia mais de R$ 6 mil reais em duplicatas
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:40
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:10
Decreto nº 8.364, de 17 de Novembro de 2014
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:59
Furto de Nossa Senhora em cemitério resulta em condenação no Oeste de SC
Apesar do pequeno valor dos objetos, não foi aplicado o princípio da insignificância